Relações entre locadores e locatários podem ser um pouco complicadas. Nos piores casos, em que o desentendimento é grande a ponto de precisar de uma interferência jurídica, há a possibilidade até mesmo da ocorrência de longos e cansativos processos. Mas alguma vez você já parou para pensar nos motivos que fazem um inquilino processar o proprietário de um imóvel? No quão séria a situação deve ser? No texto de hoje, a Adriano Imóveis tira sua dúvida!

Na sequência, você poderá acompanhar uma lista com as 4 principais situações que levam um inquilino a processar o proprietário. Vale citar aqui que quaisquer outros pontos previstos no contrato que forem desrespeitados também podem acarretar problemas jurídicos para todos os envolvidos. Caso você tenha algo detalhado no seu contrato de aluguel de imóvel, o mais indicado é levar em consideração sempre!

Para entender um pouco mais sobre o assunto e conferir algumas situações que costumam fazer o inquilino processar o proprietário, continue a leitura abaixo!

 

4 situações que podem fazer o inquilino processar o proprietário

 

1. Descumprir a Lei do Inquilinato

A norma conhecida como Lei do Inquilinato é a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Ela é a lei que detalha todos os direitos e responsabilidades de ambas as partes envolvidas em um aluguel de imóvel. As despesas do condomínio, a entrega das chaves e a responsabilidade pelas manutenções são alguns dos pontos tratados pela lei.

Como ela é uma referência em aluguéis, não é de se surpreender que seu descumprimento é um dos principais motivos que fazem o inquilino processar o proprietário.

 

2. Não emitir comprovantes de pagamento

Entrando em um ponto específico da Lei do Inquilinato, temos a emissão de comprovantes de pagamento. Inquilinos têm, como previsto pela norma, o direito de receber um recibo de pagamento indicando que ele não deve mais nada no mês em questão. Caso o proprietário não emita este documento, ele está suscetível a um processo.

Este é um dos pontos que evidenciam ainda mais a importância de envolver uma imobiliária no processo de aluguel. Afinal, não é qualquer um que sabe fazer a emissão, e a imobiliária contratada terá isso como uma de suas responsabilidades.

 

3. Vistoria abusiva

A vistoria costuma ser o grande terror de inquilinos na hora de devolver o imóvel onde estão morando. Porém, ela é um direito do proprietário, para garantir que ele receba o seu imóvel de volta do mesmo jeito que ele foi deixado na entrega das chaves. Ainda assim, isso não dá ao proprietário o direito de usar a vistoria como forma para cobrar mais do que se deve.

Assim como o ponto anterior, este é uma situação delicada que pode ser facilitada com uma imobiliária envolvida. Tendo experiência de sobra no mercado, ela é capaz de intermediar o processo usando o bom senso e evitando a ocorrência de maiores problemas.

 

4. Invasão do imóvel

Como proprietário, é preciso entender que — pelo menos durante o tempo de vigência do contrato — o imóvel alugado passa a ser do inquilino. Em outras palavras, isso quer dizer que você não tem o direito de entrar no imóvel quando quiser, visto que você não é mais o morador dele. 

Caso você o faça, isso será considerado invasão e o inquilino terá todo o direito de entrar com um processo se ele quiser.

 

E você, já conhecia algum desses exemplos dos principais motivos que fazem um inquilino processar o proprietário do imóvel? Como aluguéis são processos que estão previstos em contrato, é preciso sempre respeitar o que foi estipulado para evitar problemas.

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