assinatural digital para locação de imóveis

Assinatura digital para locação de imóveis: tem validade jurídica?

Já existem muitas medidas que buscam agilizar o processo de locação de um imóvel. Hoje, é possível fazer uma tour virtual ao invés de ter que ir até o local para conhecer todos os seus detalhes. Além disso, as negociações totalmente online também já são uma realidade. Outra facilidade que tem sido observada é o uso da assinatura digital para locação de imóveis.

Como o próprio nome sugere, a assinatura digital para locação de imóveis faz com que todo o processo seja eletrônico. Isso dispensa a necessidade de levar o contrato de um lado para o outro, o que fazia um simples acordo de locação demorar dias e até mesmo semanas para ser finalizado. Dependendo do caso, muitos clientes chegavam a desistir.

Sabemos que a assinatura digital para locação de imóveis é uma realidade. Mas uma dúvida que muitos têm sobre ela diz respeito a sua validade jurídica. Ela realmente tem o mesmo valor que uma assinatura “comum”?

Esta é a pergunta que a Adriano Imóveis responde neste texto. Abaixo, você poderá ver como funciona a assinatura digital para locação de imóveis e entender por que ela é amparada juridicamente. Continue a leitura e confira!

 

Como funciona a assinatura digital para locação de imóveis?

Além de todo o processo de pegar assinatura por assinatura — incluindo da imobiliária, do proprietário e do inquilino —, contratos convencionais ainda exigem o reconhecimento de firma no cartório. A assinatura digital para locação de imóveis dispensa tudo isso e deixa o aluguel mais prático e rápido para todos os envolvidos.

Ao optar por ela, basta escolher uma plataforma de assinaturas digitais (sendo algumas das opções Contraktor, Docusign, D4sign e Clicksign), anexar o contrato e sinalizar onde cada envolvido deve assinar. Depois, cada um pode registrar sua própria assinatura digital no contrato com um simples “ok”.

A decisão de contar com a assinatura digital para locação de imóveis vem com toda uma lista de benefícios. O primeiro deles é a agilidade, permitindo que um acordo de locação seja feito em poucos dias — o que aumenta a satisfação de todos. Outro benefício indireto é a redução do consumo de papel, ao mesmo tempo ajudando a economizar e salvar o meio ambiente.

 

Mas ela possui validade jurídica?

Chegamos, enfim, à dúvida que te trouxe até este texto. E a resposta é: sim, a assinatura digital para locação de imóveis possui validade jurídica. Isso está descrito no artigo 10 da MP 2.200-2/2001, que você pode ler na íntegra através deste link.

Junto à MP, a Lei do Inquilinato também trata do assunto. De acordo com ela, o contrato pode ser até mesmo verbal — e não há nenhum tipo de restrição para assinaturas feitas digitalmente.

No final das contas, a assinatura digital para locação de imóveis facilita a negociação e praticamente mata a burocracia, um dos pontos que mais desmotivam pessoas prestes a fazer uma negociação. Além disso, o processo também fica mais econômico, uma vez que evita-se gastos com cartórios e eventuais despesas com postagem de documentos.

 

E você, já sabia que este tipo de assinatura tem validade jurídica? O que achou do texto? Caso tenha gostado e queira receber mais, siga a Adriano Imóveis no Facebook e no Instagram!

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